Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 2.886, de 01/01/1918

Sem revogação expressa

PERDOA O SENTENCIADO ALBINO VITORINO DA SILVA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.