Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 56.023, de 19/07/2010

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela concessionária SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., os bens imóveis necessários à execução de obras de duplicação do Km 262 ao Km 264+800m da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-258, Município de Taquarivaí, Comarca de Itapeva, no trecho que especifica e dá providências correlatas.