Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.396, de 26/06/1959
Revogada
Dispõe sobre alienação por doação, à Prefeitura Municipal de Campinas, de imóveis situados no distrito, municípios comarca de Campinas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.