Esfera e UF: SP · ALESP
Lei Complementar nº 136, de 06/04/1976
Sem revogação expressa
Inclui cargos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.