Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 18/10/1971
Sem revogação expressa
Altera o Decreto de 16 de novembro de 1970, que dispõe sobre delegação de competência na Secretaria da Saúde
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.