Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.926, de 29/03/2012
Sem revogação expressa
Transfere, da administração da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional para a da Secretaria do Meio Ambiente, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.