Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.028, de 27/10/1942
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, terrenos necessários à construção de prédio para Grupo Escolar
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.