Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.701, de 13/04/2010
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, da área que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.