Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.590, de 21/05/1973
Sem revogação expressa
Retifica o Decreto nº 991, de 24 de janeiro de 1973, dispondo sobre declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., de terras, benfeitorias e mais bens imóveis no Município e Comarca de Campinas e no Município e Comarca de Indaiatuba
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