Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 61.058, de 14/01/2015

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., os imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no km 32 da Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município de Elias Fausto, comarca de Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas