Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.370, de 18/03/1958
Sem revogação expressa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 30757, DE 27/1/1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.