Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 63.853, de 27/11/2018
Sem revogação expressa
Declara as espécies da fauna silvestre no Estado de São Paulo regionalmente extintas, as ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as com dados insuficientes para avaliação, e dá providências correlatas
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