Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.951, de 31/03/1931

Sem revogação expressa

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 2.050:790$000, PARA ATENDER A DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.