Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.992, de 03/03/1947

Revogada

Dispõe sobre instituição de uma servidão de passagem necessária aos serviços da subadutora Moóca-Consolação

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.