Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 70.265, de 22/12/2025
Sem revogação expressa
Altera a redação de dispositivos e substitui o Anexo do Decreto nº 64.509, de 1º de outubro de 2019, que reformula o Programa Vila Dignidade, instituído pelo Decreto nº 54.285, de 29 de abril de 2009, e dá providências correlatas.
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