Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 15.743, de 11/03/1946

Sem revogação expressa

Dispõe sobre desapropriação de terras situadas na "Fazenda Colina", município do mesmo nome

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.