Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 16/05/1972
Sem revogação expressa
Autoriza transferência de bens móveis do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.