Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.998, de 05/08/2003
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à duplicação da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, entre o km 109+39,97m e o km 109+250,85m, no trecho que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.