Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.023, de 23/09/2005
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a oficialização da I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, a realizar-se no dia 30 de março de 2006, cujo tema será "ACESSIBILIDADE - você também tem compromisso", e dá providências correlatas
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