Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.981, de 21/07/1997
Sem revogação expressa
Altera a vinculação e a denominação de Fundo Especial de Despesa da Secretaria do Meio Ambiente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.