Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 37.952, de 09/01/1961

Sem revogação expressa

Estabelece plano para execução do Orçamento de 1961, regulamentando o artigo 4.º, da Lei n. 5.938, de 14-11-60, e dá outras providências.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.