Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.165, de 04/03/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado em Baquerivú, distrito de São Miguel Paulista, município e comarca da Capital, necessário à construção do Grupo Escolar de Burgo Paulista.
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