Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.676, de 10/12/1940
Sem revogação expressa
Dispõe sobre desapropriação de faixas de terrenos necessários à construção da rodovia Tatuí-Cerquilho-Tietê
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.