Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.522, de 05/06/2014
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria de Administração Penitenciária para a da Secretaria do Meio Ambiente, o imóvel que especifica, situado em Mirassol e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.