Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 69.522, de 06/05/2025
Sem revogação expressa
Altera o Decreto nº 62.492, de 23 de fevereiro de 2017, que instituiu, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz e dá providências correlatas.
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