Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.917, de 18/10/1966
Sem revogação expressa
Retifica as Tabelas anexas ao Decreto n. 46.010, de 15 de fevereiro de 1966, que abriu crédito suplementar autorizada pela Lei n. 9.210, de 30 de dezembro de 1965
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