Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.654, de 30/03/2006

Sem revogação expressa

Homologa, por 90 dias, o Decreto Municipal de Borebi, que declarou Situação de Emergência naquele Município

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.