Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.629, de 07/05/1974
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da estrada SP.191
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.