Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.425, de 05/03/1932
Sem revogação expressa
CONVERTE O CURSO NOTURNO QUE FUNCIONA JUNTO ÀS ESCOLAS NORMAIS DE ARTES E OFÍCIOS E OS DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS EM ESCOLAS NOTURNAS DE APRENDIZADO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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