Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.446, de 29/12/1941
Revogada
Suplementa a alínea n. 3, consignação, verba n. 57 e reduz dotação orçamentária
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.