Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 338, de 19/07/1949

Revogada

Dispõe sobre consignação de verbas no orçamento para os exercícios de 1950 a 1954, para o desenvolvimento da produção de mudas cítricas

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.