Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.259, de 20/11/1986

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, um imóvel rural, situado no Município de Piacatu, necessário à construção da EEPG Bairro Genova

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.