Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.834, de 21/10/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 31376, DE 18,, PUBLICADO A 19-3-1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.