Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 30/12/1969
Sem revogação expressa
Institui Comissão Especial para estudar e propor transferência de encargos assumidos pelo Serviço do Vale do Ribeira e de outros órgãos para a SUDELPA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.