Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 0, de 30/10/1970
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura Municipal de São Manuel, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.