Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.081, de 03/01/1979
Sem revogação expressa
Exclui da redação a que se refere o artigo 1.º do Decreto nº 7.652, de 1976, o item 26 do inciso VI relativo à relotação de cargos e distribuição de funções na Secretaria da Educação
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