Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.136, de 04/09/1996

Revogada

Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.