Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.436, de 13/01/1976
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Borá
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.