Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.937, de 09/11/1950
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE TIETÊ, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE RODAGEM SÃO PAULO-MATO GROSSO
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