Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.578, de 24/09/1982
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terra situada no município e comarca de Botucatu, necessária à construção da estrada SP.255, trecho Rio Paranapanema-Avaré-São Manuel.
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