Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 2.423, de 07/09/1913
Sem revogação expressa
"DISPÕE SOBRE INDULTO DO CRIME DE DESERÇÃO SIMPLES AS PRAÇAS VIRGILIO DO SANTOS E AUGUSTO MODESTO DA SILVA, DO 1º BATALHÃO; SEBASTIÃO CARDOSO DO 2º BATALHÃO E MANOEL LOURENÇO DA SILVA, DO 1º CORPO DA GUARDA CÍVICA, TODOS DA FORÇA PÚBLICA"
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