Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.198, de 18/05/1939
Sem revogação expressa
Aprova a rescisão do contrato celebrado entre a extinta Secretaria da Segurança Pública e a Santa Casa da Misericórdia de Casa Branca
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.