Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.547, de 15/03/1982
Sem revogação expressa
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre trecho da Rodovia Estadual, sem código, pavimentação Americana - Piracicaba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.