Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.500, de 23/02/1977
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Cruzália, terreno sem benfeitorias situado naquele município, necessário à construção do prédio da Cadeia Pública e Delegacia de Polícia
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