Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.164, de 04/10/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre doação de veículos usados do Estado a Prefeituras Municipais e Entidades Filantrópicas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.