Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.382, de 04/04/1973
Sem revogação expressa
Classifica funções na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para fins de atribuição de ""pro-labore"".
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.