Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 04/06/1970

Sem revogação expressa

Estabelece critério de fixação do valor do "pro labore", para servidores em função de chefia ou direção, sem os cargos correspondentes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.