Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.167, de 15/12/2009
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, visando ao atendimento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais.
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