Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.952, de 13/01/1964
Sem revogação expressa
Prorroga a vigência da Comissão Especial de Obras Novas do DAE, criada pelo Decreto n. 25.621, de 14 de março de 1956.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.