Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.238, de 15/10/1941

Sem revogação expressa

Transfere a importância de 67:151$6, dentro da Verba n. 340, do orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Estradas de Rodagem

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.